Termos de Serviço

1. Sobre estes termos

Estes termos regem o uso do site forestana.com e qualquer contratação da Forestana para serviços profissionais. Ao acessar o site ou contratar um trabalho, você confirma que leu e concorda em se vincular a eles. Se não concordar, por favor não use este site nem contrate os serviços da Forestana.

2. Serviços

A Forestana oferece serviços de análise geoespacial, design cartográfico, mapas web interativos, treinamento em geotecnologia e web design. O escopo de cada contratação — incluindo entregáveis, prazos e honorários — é acordado por escrito em uma proposta de projeto ou ordem de serviço específica antes do início dos trabalhos.

Estes termos aplicam-se integralmente, salvo se expressamente alterados nesse documento de projeto. Em caso de conflito entre um documento de projeto assinado e estes termos, prevalece o documento de projeto.

3. Propriedade intelectual

Os produtos de trabalho criados especificamente para um cliente — incluindo mapas, relatórios, arquivos web e conjuntos de dados espaciais derivados de dados fornecidos pelo cliente — passam ao cliente mediante o recebimento do pagamento integral, salvo acordo por escrito em contrário.

Metodologias subjacentes, modelos reutilizáveis, fluxos de trabalho de SIG, bibliotecas de código e sistemas de design desenvolvidos pela Forestana permanecem propriedade intelectual da Forestana, salvo se sua transferência for expressamente acordada por escrito e refletida no valor do projeto.

Os dados-fonte obtidos de fontes públicas — incluindo MapBiomas, IBGE, FUNAI, ANA, INPE/PRODES e similares — permanecem sujeitos às respectivas licenças desses provedores. A Forestana repassa ao cliente quaisquer obrigações relevantes de atribuição ou licença.

4. Confidencialidade

A Forestana trata todos os dados do cliente, informações de projeto e comunicações como confidenciais. Os dados do cliente não serão divulgados a terceiros, exceto quando estritamente necessário para a realização do projeto (por exemplo, a um provedor de hospedagem ou serviço de processamento em nuvem) ou quando exigido pela legislação brasileira. Subcontratados e prestadores de serviço que manuseiam dados do cliente devem observar padrões de confidencialidade equivalentes.

5. Tratamento de dados, informações territoriais sensíveis

Quando os projetos envolvem dados espaciais relativos a comunidades indígenas, populações tradicionais ou informações territoriais sensíveis, a Forestana segue princípios éticos alinhados ao CLPI (Consentimento Livre, Prévio e Informado) e aos marcos pertinentes de governança de dados comunitários.

Tais dados não serão publicados, compartilhados publicamente ou transferidos a terceiros sem o consentimento explícito das comunidades ou titulares de direitos envolvidos. O cliente se responsabiliza por garantir que quaisquer dados que forneça à Forestana tenham sido coletados de forma lícita e com o consentimento adequado.

6. Pagamento

As condições de pagamento são especificadas por contratação. Como prática geral, a Forestana fatura 50% do valor acordado no início do projeto e 50% na entrega dos arquivos finais. Arranjos alternativos podem ser acordados no documento de projeto.

O atraso no pagamento além das condições acordadas pode resultar na suspensão dos trabalhos em andamento. A Forestana dará aviso prévio razoável antes de suspender. A titularidade dos produtos de trabalho não é transferida até o recebimento do pagamento integral.

7. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Forestana em relação a qualquer contratação de projeto limita-se ao valor dos honorários pagos por aquela contratação específica. Esse limite aplica-se a todas as reclamações, sejam elas contratuais, por negligência ou de outra natureza.

A Forestana não se responsabiliza por decisões tomadas por clientes, seus parceiros ou terceiros com base em mapas, análises espaciais, relatórios ou ferramentas web entregues. Os dados e análises geoespaciais refletem as fontes e metodologias descritas no entregável do projeto; os clientes são responsáveis por validar a adequação à finalidade antes de basear decisões jurídicas, regulatórias ou financeiras nos resultados.

8. Lei aplicável

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes termos ou a uma contratação de projeto será submetida à jurisdição exclusiva do foro do Acre, Brasil.

9. Alterações nestes termos

A Forestana pode atualizar estes termos de tempos em tempos. Os termos atualizados serão publicados nesta página com uma data revisada. O uso contínuo do site ou a contratação em andamento com a Forestana após uma atualização constitui aceitação dos termos revisados. Para contratações de projeto ativas, aplicam-se os termos em vigor no momento do início do projeto, salvo se ambas as partes acordarem o contrário por escrito.

Última atualização: maio de 2026.